FINALMENTE!!!!! A TESE DA REVISÃO DA VIDA TODA FOI ACEITA PELO STF!

O tema 1102 foi finalmente julgado pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, garantindo a mais conhecida como “Revisão da Vida Toda”. A discussão se dava em torno da possibilidade de revisão de benefício previdenciário que teve aplicado a regra de transição quando a mais favorável era a definitiva.

Mas o que isso que realmente dizer? Vamos lá, agora, devem ser incluídas todas as contribuições previdenciárias feitas, mesmo antes de julho de 1994, o que não ocorria. Até a atual decisão, só se consideravam os recolhimentos e contribuições feitas após o plano real, o que gerava um prejuízo financeiro enorme para alguns dos segurados.

Com a decisão dos Ministros do STF, muitos benefícios poderão aumentar, por meio da revisão “da vida toda” e os valores de aposentadorias concedidas também serão maiores, desde que atenda aos requisitos antes da EC n° 103.

Agora, passa a valer a regra do mais favorável ao segurado no momento que reunia os requisitos para se aposentar. Destacamos o que foi dito pelo Ministro Alexandre de Moraes:

“Trata-se mais uma vez de reconhecimento do direito ao cálculo mais vantajoso para o segurado, dentre as opções possíveis de período básico de cálculo, desde que preenchidos os demais requisitos para a concessão da prestação”, justificou o ministro, acrescentando: “A ampliação do período básico de cálculo pode gerar um salário de benefício mais vantajoso em muitos casos”.

É preciso ter atenção que essa regra não beneficia todos, hein? Em alguns casos, inclusive, pode até diminuir o valor da sua aposentadoria. Antes de pedir a revisão, é preciso analisar unicamente a vida contributiva do beneficiário.

Outro detalhe importantíssimo é que somente as aposentadorias concedidas após 1999 podem pedir a revisão aqui comentada, e é preciso estar atento ao prazo decadencial, ou seja, até no máximo 10 anos da concessão da sua aposentadoria você pode pedir revisão.

E quem se aposentou após a Reforma Previdenciária? Quem se aposentou pelas regras da Emenda Constitucional, não se enquadra na hipótese da Revisão da Vida Toda.

Em resumo, a revisão vem para melhorar a vida dos segurados, os aposentados que tiveram uma redução no valor dos seus benefícios, devido as regras de transição, poderão pedir um novo cálculo para que sejam integradas as contribuições anteriores a julho de 1994, o que pode aumentar o valor da aposentadoria.

Para saber se sua aposentadoria deve ser revisada, é preciso fazer conta.

É aposentado e está querendo saber se a Revisão da Vida Toda pode impactar sua vida? Reúna suas Carteiras de Trabalho, Carnês de Contribuição, Carta de Concessão e demais documentos que podem ser relevantes para que seja feito seu cálculo.

Quer agendar sua consulta com a gente? Entra em contato conosco, estamos à disposição para te ajudar a garantir o seu melhor direito.